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Assessoria Jurídica

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    O Escritório presta Assessoria Jurídica na área de Licitações, em todas as fazes do procedimento.

    A assessoria pode ser prestada de modo pontual, atendendo à demandas específicas ou de modo contínuo, para clientes que estejam sempre em contato com demandas de licitação.

    Atendemos não apenas à fase inicial da licitação, como também acompanhamos a execução do Contrato Administrativo posteriormente firmado.

    Em todos os tipos de licitação, como Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Leilão, Pregão e Pregão Eletrônico nossos profissionais especializados estão aptos a realizar o atendimento necessário.

     

    Contra Razões de Recurso Administrativo

    Então você ganhou a licitação não é? Parabéns!

    Ocorre que o 2º e o 3º lugar apresentaram Recursos pedindo sua desclassificação por este ou aquele motivo.

    Você tentou pedir uma ajuda para a Comissão de Licitação e eles se limitaram à lhe conceder o prazo de Contra Razões.

     

    E agora?

    É neste momento que um suporte jurídico se mostra imprescindível.

    A Licitação está praticamente ganha, e você tem apenas de defender suas razões.

    É importante lembrar que não é porque você é o 1º colocado que você tem o Direito à contratação.

    A Administração pode acatar o Recurso e desclassificar o 1º colocado ou até mesmo cancelar toda a licitação, caso a confusão se torne demasiadamente grande.

    Assim, apesar de ser uma peça opcional, é de extrema relevância que esta seja muito bem redigida, dando segurança à Comissão de Licitação ou a Pregoeiro para indeferir os Recursos apresentados e homologar a sua vitória.

    Em geral os julgadores do recurso não são juristas ou advogados, e um recurso bem redigido, com citações de legislação, doutrina e jurisprudência podem levar estes funcionários à equívocos.

    Portanto, se foi apresentado um Recurso contra sua Empresa em uma licitação deve-se apresentar contra-razões com fundamento jurídico suficiente e convincente de modo a permitir que o julgador não tenha nenhum receio de confirmar sua vitória na licitação.

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      O Grupo JMG é uma empresa inovadora no ramo de consultoria em Licitações. Temos uma equipe especializada em Licitações. Prestamos um serviço diferenciado e inteligente, que tem como foco o crescimento dos lucros de nossos clientes.

      O maior desafio de nossa empresa é o próximo desafio.

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