O Escritório presta Assessoria Jurídica na área de Licitações, em todas as fazes do procedimento.
A assessoria pode ser prestada de modo pontual, atendendo à demandas específicas ou de modo contínuo, para clientes que estejam sempre em contato com demandas de licitação.
Atendemos não apenas à fase inicial da licitação, como também acompanhamos a execução do Contrato Administrativo posteriormente firmado.
Em todos os tipos de licitação, como Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Leilão, Pregão e Pregão Eletrônico nossos profissionais especializados estão aptos a realizar o atendimento necessário.
Contra Razões de Recurso Administrativo
Então você ganhou a licitação não é? Parabéns!
Ocorre que o 2º e o 3º lugar apresentaram Recursos pedindo sua desclassificação por este ou aquele motivo.
Você tentou pedir uma ajuda para a Comissão de Licitação e eles se limitaram à lhe conceder o prazo de Contra Razões.
E agora?
É neste momento que um suporte jurídico se mostra imprescindível.
A Licitação está praticamente ganha, e você tem apenas de defender suas razões.
É importante lembrar que não é porque você é o 1º colocado que você tem o Direito à contratação.
A Administração pode acatar o Recurso e desclassificar o 1º colocado ou até mesmo cancelar toda a licitação, caso a confusão se torne demasiadamente grande.
Assim, apesar de ser uma peça opcional, é de extrema relevância que esta seja muito bem redigida, dando segurança à Comissão de Licitação ou a Pregoeiro para indeferir os Recursos apresentados e homologar a sua vitória.
Em geral os julgadores do recurso não são juristas ou advogados, e um recurso bem redigido, com citações de legislação, doutrina e jurisprudência podem levar estes funcionários à equívocos.
Portanto, se foi apresentado um Recurso contra sua Empresa em uma licitação deve-se apresentar contra-razões com fundamento jurídico suficiente e convincente de modo a permitir que o julgador não tenha nenhum receio de confirmar sua vitória na licitação.
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